Publicidade e marketing de apostas cresceu nos últimos anos, mas falta de regularização ainda é entrave para negócios. Governo tenta regularizar o setor
Atualmente, é comum observar durante os intervalos comerciais campanhas publicitárias de casas de apostas esportivas em transmissões televisivas pelo país.
Companhias de mídia, sites de jogos online e até mesmo casas de apostas desse setor utilizam jogadores e ex-jogadores de futebol como protagonistas em suas estratégias de marketing, em uma indústria que promete movimentar mais de 6,3 bilhões de reais este ano no Brasil, de acordo com dados da consultoria britânica H2 Gambling Capital.
Mas embora movimente muito dinheiro, o setor ainda não tem regras de regularização e taxação relativo ao marketing de apostas, algo que o governo quer mudar nos proximos meses
Marketing de apostas na mira do governo
O mercado aguarda ansiosamente pela regulamentação das apostas no Brasil, a fim de trazer transparência às regras do jogo e estabelecer um ambiente de segurança jurídica, que atualmente é inexistente.
Essa medida não só beneficiaria os apostadores, que estão sujeitos às leis dos países dos sites de apostas sem garantias na legislação brasileira, mas também poderia resultar na entrada de investimentos e na geração de empregos no país.
A falta de regulamentação pode prejudicar todos os envolvidos na indústria de apostas, desde a ausência de tributação para o governo até a falta de referências claras para os clientes sobre as casas de apostas confiáveis e a falta de segurança jurídica para os operadores escalarem seus investimentos em território nacional.
Com a regulamentação prevista para 2023, a H2 Gambling Capital projeta que a indústria de apostas poderá atingir R$ 11,2 bilhões em 2024 e cerca de R$ 17,9 bilhões em 2027.
Apesar da complexidade do tema e do ambiente político conturbado, a relevância social e econômica das apostas no Brasil demonstrada durante a Copa pode ajudar a pauta a avançar.
De acordo com especialista no assunto, está claro que a indústria de apostas é um fato social super relevante que movimenta bilhões, por isso ele acredita que a pauta seja logo discutida pelo governo.
Esses sites hoje são legalizados?
Existe muita controvérsia no entendimento das leis. Desde o governo de Michel Temer, houve uma recente aprovação de uma portaria, em que as casas de apostas conseguem operar no Brasil, mas apenas se a sua sede estiver localizada em outro país.
A maioria dessas casas tem registro em Malta ou Curaçao, onde a prática de jogos é legalizada.
Devido a essa permissão, é bastante comum ver propagandas na TV, muitas vezes com artistas conhecidos fazendo campanhas em rede nacional, como ocorre com Galvão Bueno na Globo, além das casas de apostas patrocinando eventos esportivos como a Copa do Brasil.
É importante ressaltar que elas estão sujeitas às regulamentações dos seus respectivos países.
Porém, alguns juristas alegam que isso é uma brecha na interpretação da lei. Uma vez que se essas empresas anunciam e patrocinam times no Brasil, seria incorreto dizer que não tem nenhuma sede no brasil.
Mas enquanto isso, o setor segue operando e lucrando bastante, sem pagar os impostos devidos.
O que pretende o governo para resolver este problema?
O Ministério da Fazenda anunciou recentemente, em Brasília, que o governo federal pretende regulamentar o mercado de apostas esportivas no país por meio de uma medida provisória.
O texto já foi enviado aos ministérios coautores, que incluem Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.
Uma vez avaliada e assinada, a proposta será encaminhada à Casa Civil antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto, a proposta inclui uma nova fonte de renda para o país, com as empresas sendo taxadas em 16% sobre a receita gerada por todos os jogos realizados (conhecido como Gross Gaming Revenue, GGR), deduzidos os prêmios concedidos aos apostadores.
Além disso, um imposto de renda de 30% será aplicado sobre os prêmios recebidos pelo jogador, com isenção de até R$2.112.
A MP também estabelece a criação de uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para a aprovação do credenciamento das empresas de apostas no país.
Além disso, essa secretaria monitorará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo um maior controle do mercado de apostas esportivas de quota fixa.
Por fim, já abordamos em outro artigo do site, sobre a assessoria de marketing digital e como ela funciona, leia e saiba tudo.
Sugestões e dicas de novos artigos podem deixar nos comentari
